O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, enquanto estratégia para a chamada articulação inter federativa, é um dos objetos contemplados pelo Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A referida legislação trouxe importantes normativas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) ao regulamentar a Lei Federal nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS) (BRASIL, 2011).

Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A finalidade do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é garantir a descentralização da assistência aos usuários, enquanto princípio do SUS.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é resultado da desarticulação dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde propõe a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde em uma determinada Região de Saúde.
( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços na Região de Saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

As ações e serviços executados pelos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter a participação complementar do setor privado e devem ser organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada. O o universal, igualitário e ordenado a tais ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede, de acordo com a complexidade do serviço (BRASIL, 2011).

Os serviços de atenção _________________________ são considerados Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja efetiva, o conselho de saúde deve ter de atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).

Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que

A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).

Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.
( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.
( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas.
( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Humanização deve ser compreendida, antes de tudo, como a “valorização dos diferentes sujeitos envolvidos no processo de produção de saúde”. Dessa forma, a Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003 pelo Ministério da Saúde, traz, em seu conteúdo, princípios norteadores que devem permear todas as ações realizadas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2010).

Em relação aos princípios da PNH, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNH traz como princípios o protagonismo, a corresponsabilidade e a autonomia dos sujeitos e dos coletivos no processo de produção de saúde.
( ) A “indissociabilidade entre atenção e gestão” propõe que clínica e política sejam inseparáveis, bem como a produção de saúde e a produção de sujeitos.
( ) A “transversalidade” proposta pela PNH sugere a necessidade de uma redução no grau de comunicação intra e intergrupos, considerando os saberes específicos de cada sujeito.
( ) Ao ratificar a autonomia dos sujeitos no processo de produção de saúde, a PNH gera uma menor efetividade quanto às mudanças esperadas na atenção e na gestão do cuidado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

“Princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação, assegurando uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e na qualidade devida dos indivíduos.” A afirmação se refere ao Princípio da:

A assistência da Enfermagem baseia-se em conhecimentos científicos e métodos que definem sua implementação. Assim, a sistematização da assistência de enfermagem (SAE), é uma forma planejada de prestar cuidados aos pacientes que, gradativamente, vem sendo implantada em diversos serviços de saúde.
Os componentes ou etapas dessa sistematização variam de acordo com o método adotado, sendo basicamente composta por:

1. Levantamento de dados ou histórico de enfermagem.
2. Diagnóstico de enfermagem.
3. Plano assistencial.
4. Avaliação.

O envelhecimento, antes considerado um fenômeno, hoje, faz parte da realidade da maioria das sociedade. O envelhecimento populacional é uma resposta à transformação de alguns indicadores de saúde, especialmente a queda da fecundidade e da mortalidade e o aumento da esperança de vida. São Atribuições do Auxiliar/Técnico de Enfermagem ao idoso, EXCETO:

Complete as lacunas a seguir: A prevenção e o controle da infecção baseiam se nos princípios de ----------------. Já As medidas que visam reduzir e prevenir o crescimento de microrganismos em tecidos vivos são denominadas ------------------------.

Está CORRETA a alternativa: